Processo 607798/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/08/2015 11:24
Autuado em 14/08/2015 11:24
Apensado ao Processo 301519/14 em 18/04/2016 16:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 270/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   270/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2016 Acórdão   270/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Recorrente JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Interessado CELSO BENEDITO DA SILVA
Interessado VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/03/2016 Instrução de Cobrança   221/ 2016   
DEX  08/03/2016 Instrução de Cobrança   222/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 270/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8377/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 08:01 DP  
14/04/2016 12:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 489/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 221/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 222/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Informação nº 1399/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Informação nº 1400/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Instrução nº 181/2016 -
18/02/2016 09:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 162/2016 -
17/02/2016 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 413/2016 -
29/01/2016 08:30 STP  
04/01/2016 10:36 GCFAMG  
04/12/2015 17:45 SMPjTC Parecer nº 15813/2015 - não provimento Recurso de Revista. Desprovimento.
17/08/2015 09:48 DICAP Parecer nº 12426/2015 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA CORRETAMENTE APLICADA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/08/2015 12:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 866/2015 -
14/08/2015 11:23 DP Informação nº 17418/2015 -

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